Nos últimos anos, os brasileiros assistiram, abismados, a diversos casos de corrupção, que emergiram nos âmbitos federal, estadual e municipal. A imagem de grandes empresas do país ficou manchada nesse processo. Mas há um lado positivo nos escândalos: aos poucos, mudanças nas regras do jogo dos negócios começam a acontecer, permitindo uma competição mais limpa.

Por exemplo, a adoção de mecanismos de ética, antes restritos a grandes empresas e utilizados com um viés de construção de imagem de marca, tem se tornado um pré-requisito para fechamento de novos contratos.

Governos estaduais, como os do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, já possuem regras que impõem aos seus fornecedores a adoção de programas de integridade. Medidas similares também foram adotadas por grandes empresas, como Duratex, Siemens e Natura.

Mencionado no decreto 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção (12.846/2013), o programa de integridade consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos que incluem auditorias, incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes.

O objetivo do programa é detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados por empresas privadas contra a administração pública.

E como ficam as micros e pequenas empresas que desejam fornecer para essa nova cadeia de negócios que preza pela ética?

A única solução é se adequar à realidade.

Uma recente pesquisa do Sebrae apontou que 36% das micro e pequenas empresas brasileiras vendem para grandes corporações.

Esse número pode dobrar com outros pequenos negócios (36%) que ainda não vendem, mas gostariam de transacionar com esse mercado.

No entanto, das 2 mil micros e pequenas empresas consultadas, apenas 15% possuem programas de integridade. A mesma pesquisa mostra que ainda é baixo o grau de conhecimento das MPEs sobre o tema.

Entre as consultadas, 65% não sabiam que tais programas têm sido cada vez mais demandados por grandes empresas e governo e 71% não sabiam que ter um programa pode atenuar penas em processos de corrupção.

PONTO DE PARTIDA

Na realidade brasileira, não é comum a existência de departamento jurídico nos micro e pequenos negócios. Geralmente essas empresas também não possuem orçamento para contratar consultorias de compliance.

Mas isso não deve ser encarado como uma brecha ou fomento ao risco. A pesquisa do Sebrae mostrou que itens básicos, que podem compor um programa mais completo, já são feitos de forma espontânea.

É o caso da declaração pública (na internet ou local visível) dos valores e compromissos (realizado por 22% das empresas); utilização de código de ética formal (33%) e treinamento de pessoal sobre comportamento e condutas esperados pela administração do negócio (46%).

Entre as empresas que não possuem um programa formal, o gargalo mais comum é a falta de apoio para implementação (77%).

A falta de informação também é um limitador. 66% dos empreendedores têm interesse em acessar vídeos e 61% gostariam de ter acesso a textos sobre o assunto na internet. Mas para tudo tem uma saída. Uma alternativa para fomentar a gestão de riscos e práticas de integridade em pequenos negócios é a plataforma Compliance PME.

Lançada no final de 2017, o canal online disponibiliza conteúdo sobre o tema, como artigos, entrevistas, vídeos e e-books.

Há também orientações práticas de implementação de políticas de integridade, de acordo com as necessidades e tamanho do negócio, adequação para ser fornecedor e parceiro comercial de grandes empresas, do poder público e de organizações internacionais.

A plataforma também serve para criar rede de networking e qualificação para obtenção de certificado de integridade. Assim, se ajustar à lei pode ser mais barato do que correr o risco de ser penalizado.

Fonte: Diário do Comércio - 15/01/2019