Por Rubia Evangelinellis
Quando o assunto é reforma da Previdência, já se sabe que é um tema que esquenta as discussões no mundo político e provoca a sensação da necessidade de rever o atual modelo, fragilizado e deficitário. Em entrevista concedida para a revista Distribuição, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destaca a necessidade de ajustes urgentes. E faz a defesa do projeto apresentado pelo Executivo, que possibilitará uma economia de 1,2 trilhão de reais em dez anos, sendo que 190 bilhões de reais já podem ser contabilizados em quatro anos após a sua implantação.
Indagado sobre o impacto que a aprovação de uma Nova Previdência terá sobre as empresas, Rogério Marinho assegura que ela contribuirá para melhorar o ambiente de negócios. Isso porque desafogará o orçamento, possibilitando mais investimentos do governo e atrairá novos investidores do setor privado. “É uma medida essencial para impulsionar o crescimento econômico”, diz, enfatizando um estudo realizado pelo Ministério da Economia, no qual se prevê a criação de mais oito milhões de empregos até 2023.
Economista por formação, Marinho foi também relator da reforma trabalhista em 2017. Embora as cifras tenham seu valor, ele assegura que a Nova Previdência tem como pilares fundamentais o combate a fraudes e privilégios, a equidade, a cobrança de dívidas e o impacto fiscal.
A seguir, confira trechos da entrevista. A entrevista completa está na edição de junho/julho da Revista Distribuição.
Quais são os principais pontos da reforma da Previdência e que não cabem negociação para exclusão ou redução?
A Nova Previdência tem como pilares fundamentais o combate a fraudes e a privilégios, a equidade, a cobrança de dívidas e o impacto fiscal. Trabalhamos sempre focalizando o fato de que o texto aprovado precisa desafogar as contas públicas e permitir que o governo retome a capacidade de investir. A proposta encaminhada preserva o perfil solidário da sociedade brasileira ao mesmo tempo em que prevê uma economia de 1,2 trilhão de reais em dez anos. É importante frisar que o texto assegura que ninguém vai receber menos de um salário mínimo de aposentadoria, seja no sistema atual ou em um sistema novo.
O senhor acredita que a adoção de alíquotas diferenciadas de contribuição, por si só, é capaz de corrigir a maior parte das distorções? Em que proporção?
A progressividade das alíquotas é uma medida importante de promoção da justiça. Cobrar mais de quem ganha mais gera recursos para cobrar menos de quem ganha menos. Essa alteração vai gerar uma economia de 27,7 bilhões de reais com o aumento da contribuição dos servidores públicos da União que recebem as maiores remunerações. Isso neutraliza o investimento de 28,4 bilhões de reais com a diminuição das alíquotas de quem ganha menos. Por exemplo, para mais de 60% da população, que ganha um salário mínimo, a cobrança cairá de 8% para 7,5%. Esse é um dos grandes princípios da Nova Previdência: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. O sistema atual é injusto. Poucos ganham muito e muitos ganham pouco. A média de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo é de 29.195,00 reais por mês, enquanto a do aposentado do Regime Geral é de 1.371,25 reais. Hoje, os 15% mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária. Com as novas regras, aproximadamente 20 milhões de pessoas vão ter redução da contribuição.
Qual a importância da reforma para a iniciativa privada? O que muda para as empresas?
A aprovação da Nova Previdência certamente terá um papel importante no ambiente de negócios na medida em que desafoga os orçamentos, possibilitando mais investimento por parte do governo e também atraindo novos investidores do setor privado. É uma medida essencial para impulsionar o crescimento econômico. Um estudo realizado pelo Ministério da Economia prevê que, com a aprovação da reforma, serão criados mais oito milhões de empregos até 2023.
A proposta toma como base algum modelo já adotado por algum país? Se sim, já demonstrou resultado positivo?
A Nova Previdência considera, em primeiro lugar, o Brasil. Está demonstrado que já passamos, e muito, da hora de mudar. A boa notícia é que os brasileiros estão vivendo mais. Mas os brasileiros também estão tendo menos filhos. Ano a ano cai o número de pessoas em idade ativa e aumenta a população idosa. Em 1980, havia 14 brasileiros em idade ativa para um idoso. Em 2060, serão apenas 2,35 pessoas em idade ativa por idoso. Daí a nossa obrigação de elaborar um mecanismo que assegure o pagamento das aposentadorias futuras. Estudamos a legislação de dezenas de países, absorvemos o que é positivo e aprendemos com suas experiências.
Fonte: Portal Newtrade - 14/06/2019
