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Em entrevista ao Guia, deputado Fausto Pinato diz que isenção de impostos na Zona Franca de Manaus desequilibra o mercado cervejeiro

Depois de anunciar que agirá em benefício das pequenas cervejarias, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas tem atuado na nova legislatura focada em duas abordagens sobre uma mesma temática: impostos. Sob um olhar mais restrito, está o que Fausto Pinato (PP-SP), seu presidente, classifica como “concorrência desleal”.

Em entrevista exclusiva ao Guia, o deputado federal alega que a inexistência da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na Zona Franca de Manaus, o que permite a redução dos preços das cervejas de grandes marcas de “modo artificial”, traz um desequilíbrio ao mercado.

Consequentemente a outra abordagem da Frente, que envolve uma série de ações, é a busca pelo equilíbrio tributário. Por ela ser favorável aos grandes produtores, segundo o deputado, a distribuição da carga de impostos, em alguns cenários, sufoca as artesanais. Assim, Pinato defende uma diferenciação tributária para alavancar o crescimento dessa parcela do setor.

Esses e outros assuntos sobre o setor cervejeiro e a atuação da Frente foram abordados na entrevista com Pinato, um deputado paulista de 42 anos que está em seu segundo mandato na Câmara Federal. Nesta legislatura, ele também preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Frente Parlamentar Brasil-China e a Frente Parlamentar BRICS.

Confira, a seguir, a entrevista completa com Fausto Pinato, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas.

O que levou à criação da Frente e seu apoio às pequenas cervejarias?
A Frente foi criada a partir de uma necessidade de empresas brasileiras terem mais representatividade dentro do meio político. A necessidade de defesa dessas empresas de políticas tributárias é uma constante. Um dos temas urgentes é o que trata da concorrência desleal estabelecida pela inexistência da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na Zona Franca de Manaus (ZFM) para obter-se créditos fiscais que são usados para baixar artificialmente os preços de cervejas de grandes marcas, com enorme capital financeiro internacional investido e um histórico domínio sobre o mercado nacional. No ano passado os produtores de menor porte e, especialmente, os do chamado segmento artesanal obtiveram uma importante conquista, que foi o decreto 9.394, que escalona a alteração na alíquota do imposto, reduzindo a distorção existente entre produtores de tamanhos tão distintos. Hoje há uma forte pressão por parte das grandes companhias para que esse decreto seja suspenso, o que colocaria o setor novamente em um quadro de grande e injusta disparidade.

O que o levou a ser escolhido como presidente?
Creio que tenha sido escolhido porque, além de ter um bom trânsito dentro do Congresso, também conheço bem o setor de bebidas, especialmente em São Paulo, meu Estado. Mas a Frente é formada por grandes congressistas, todos com muita dedicação sob o tema. Não somos contra a ZFM, nem contra o desenvolvimento da região norte. Apenas estamos buscando reverter uma situação que hoje ainda é desvantajosa para os pequenos e médios produtores nacionais, enquanto grandes corporações se beneficiam de benefícios tributários sem oferecer contrapartidas capazes de atender as necessidades da região.

Como o senhor encara o atual momento da cerveja brasileira, tanto no que tange às artesanais como às grandes marcas?
O mercado cervejeiro no Brasil apresenta um efervescente crescimento. Acabamos de registrar, segundo o Mapa (Ministério da Agricultura), a milésima fábrica de cerveja e isso, sem dúvida, se deve aos movimentos criados de incentivo e apoio. Acredito que o cenário tem tudo para continuar positivo, pois há sempre novos consumidores. E, por isso, buscamos a igualdade tributária e de concorrência para todo o setor. Estamos falando de geração de empregos, de aquecimento da economia e, consequentemente, da geração de impostos e tributos que ajudam o desenvolvimento do país. Há espaço e mercado para todos. O que falta é paridade para que todos tenham espaço para chegar aos consumidores de maneira competitiva.

Como já dito, a cerveja artesanal brasileira vive pressionada pela questão tributária. Como você analisa essa questão e como ela pode ser corrigida?
Temos um conjunto de normas que regra questões como esta. A Constituição Federal, por exemplo, determina um tratamento diferenciado para as pequenas empresas. Assim, precisamos criar mecanismos que permitam um maior equilíbrio entre elas e onde as pequenas não sejam sufocadas pelas grandes. Temos que entender que ambas são importantes para o país, mas que a proteção constitucional é dirigida aos pequenos negócios. Assim, incentivos fiscais direcionados apenas a grandes corporações prejudicam o setor. Quando falamos que os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus beneficiam as gigantes multinacionais em detrimento das pequenas, é importante ressaltar que este não é um caso isolado, mas sim de grande relevância. Este cenário teve uma leve mudança a partir de 2018, quando o então presidente Michel Temer reduziu de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados. A produção nacional e o consumo foram incentivados e isso afetou, diretamente, essas gigantes multinacionais, que hoje estão trabalhando para aprovar no Congresso um decreto que coloque novamente o imposto na casa dos 20% para as fabricantes brasileiras. Esse aumento prejudicaria, praticamente, toda a cadeia e até mesmo o consumidor. Diferenciação tributária para pequenos produtores foi uma das alavancas de crescimento da cerveja artesanal em países como os Estados Unidos, por exemplo.  

De que maneira a Frente pode efetivamente atuar nesse sentido e auxiliar a cerveja artesanal brasileira?
O novo objetivo é fomentar o mercado nacional, buscando a melhora do ambiente de negócio no país para micro e pequenas indústrias de refrigerantes e cervejas. Dar voz aos pequenos fabricantes brasileiros de bebidas nos processos de concepção e implementação de políticas públicas para o setor. O que se busca é equilíbrio tributário, que uma vez estabelecido, favorecerá a todos. Até mesmo os grandes produtores ganham com uma maior presença das cervejarias artesanais que a todo momento apresentam novos produtos, fomentando assim a cultura de consumo, inovando e criando oportunidades de experimentação de produtos, gerando novas experiências aos consumidores, exigindo cada vez mais excelência na elaboração das bebidas e ampliando, assim, a gama de consumidores. Queremos ver o mercado crescer, mas de forma justa! E, para isso, é necessário considerar os interesses das cervejarias independentes de todo o Brasil. A Frente também atuará em defesa de políticas tributárias justas para o setor e correções de distorções que aconteceram nos últimos anos, defesa de iniciativas para promoção da geração de empregos no setor e outros segmentos. O que está em jogo neste momento é a preservação de um mercado que emprega milhares de pessoas, produz renda em diversas regiões do país e que gera tributos superiores a R$ 4 bilhões por ano.

O que a Frente já fez até o momento e, de maneira geral, como estão sendo os trabalhos?
A Frente possui cerca de 10 anos de atuação, com algumas conquistas importantes, como a inclusão dos refrigerantes no Simples Nacional e a mudança na tributação do setor de bebidas. Temos atuado junto ao Legislativo e Executivo apresentando argumentos que demonstram o quão necessária é a manutenção das medidas atuais e também o quanto precisamos avançar em busca de uma política tributária mais justa e que atenda de fato os interesses da sociedade como um todo, gerando prosperidade, emprego e tributos de forma equilibrada.

Fonte: Guia da Cerveja – 04/07/2019

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