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Marca foi registrada em 1982, mas União questionou uso

brahma chopp rotulos

A marca Brahma sempre usou o termo "chopp" em seus rótulos - Foto: Divulgação

RIO - Mesmo sendo cerveja, a Brahma pode continuar usando o termo “chopp” associado a seu nome, por decisão da Justiça. A Ambev ganhou o direito de manter a especificação no rótulo da bebida, embora a União tenha a recorrido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, alegando que cerveja e chope são produtos diferentes. A 6ª Turma do TRF-3 deu ganho de causa à cervejaria e ainda determinou a renovação do registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A Justiça reconheceu que a marca “Brahma Chopp” — registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), em 1982 — continua vigente, garantindo, portanto, o direito de a empresa utilizá-la.

Em 2012, o Ministério da Agricultura fez algumas intimações para que a fabricante deixasse de usar a expressão “chopp”. Argumentava que cabia ao governo garantir a idoneidade das informações presentes nos rótulos das bebidas comercializadas em todo o território nacional.

O ministério também alegava que o fato de haver um registro no INPI não assegurava o direito de comercialização do produto naqueles termos. A briga, então, se estendeu à Justiça.

Segundo o desembargador Johonsom di Salvo, relator do caso na 6ª Turma, apesar de a empresa utilizar o termo ‘chopp’ nos rótulos da cerveja, comprovou-se que os consumidores não confundem os produtos, "sendo a cerveja ‘Brahma Chopp’ notoriamente conhecida há décadas como marca de renome".

Ele, então, negou o pedido da União, embora tenha considerado legítimo o papel do ministério de fiscalizar os rótulos das bebidas nacionais. O magistrado também entendeu que as intimações e as aplicações de multas administrativas à Ambev não têm razão de ser, já que o registro do produto está vigente.

Fonte: O GLOBO – 20/06/2018

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