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A Kaiser vai apelar ao Tribunal de Justiça (TJ) contra decisão do juiz Alexandre Batista Alves, da 11.ª Vara Cível de São Paulo, que deu 60 dias para a empresa retirar a cerveja Bavária Sem Álcool do mercado. A decisão do juiz foi em resposta à ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, alegando que o rótulo contém informação falsa, pois a cerveja tem teor alcoólico de 0,4%.

A empresa diz que essa informação, de teor alcoólico de 0,4%, consta do próprio rótulo, e que o Ministério da Agricultura, que regulamenta o setor de bebidas e alimentos, considera sem álcool produtos com teor alcoólico inferior a 0,5% da composição. Em outros países, como a Inglaterra, são considerados produtos sem álcool aqueles com presença de até 1,4%; na Itália e Bélgica, 1%; e na Suíça e Noruega, 0,7%. A legislação brasileira é similar à dos Estados Unidos, onde são considerados sem álcool produtos com teor alcoólico de até 0,5%. O recurso da Kaiser tem efeito suspensivo. Ou seja, a decisão de retirar o produto só será cumprida se for mantida pelo TJ. Para o juiz, está havendo violação ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que consumidor é levado a engano ao comprar esse tipo de produto.

No ano passado, em virtude de liminar concedida pela mesma 11.ª Vara Cível, que impedia a venda de Bavária com a expressão "sem álcool", a Kaiser solicitou ao Ministério da Agricultura, a 14 de julho de 2003, a concessão de novo registro para o mesmo produto, com a mesma formulação, mas sem a expressão "sem álcool". Em 17 de julho o Ministério da Agricultura informou que indeferia o pedido, dizendo que "a cerveja cujo teor alcoólico seja de até 0,5% em volume de álcool deve ser designada cerveja sem álcool". A Kaiser tem, desde então, procurado demonstrar que o rótulo de Bavária Sem Álcool é uma exigência legal, e não uma deliberação da empresa. Assinala ainda que está aguardando a solução desse impasse entre o Judiciário e o Executivo. Por um lado, não pode vender o produto sem a expressão "sem álcool" porque não teria o registro do Ministério da Agricultura. Por outro, o Poder Judiciário entende que a informação é equivocada.

Fonte: O Estado de São Paulo - Economia

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