Acessar Registrar

Acesse sua conta de usuário

Nome de usuário *
Senha *
Lembrar de mim

Criar uma conta

Todos os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios.
Nome *
Nome de usuário *
Senha *
Verificar senha *
Email *
Verifar email *
Captcha *

STF suspende decisão que impedia o governo do estado de aumentar o ICMS de diversos produtos e serviços, como prevê medida aprovada pela Alerj

Aumento do imposto de diversos produtos, entre eles a cerveja, é parte do pacote anticrise do governo

Cerveja, cigarro, energia elétrica, gasolina, refrigerantes, telefonia e outros itens devem pesar mais no bolso dos fluminenses em 2017. Isso porque o governo do Rio obteve liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 13 de dezembro.

A decisão do STF suspende liminar anterior, do Tribunal de Justiça (TJ) do estado, que anulava os efeitos da votação feita somente pelo colégio de líderes dos partidos na Alerj. Na ocasião, um grupo de deputados se insurgiu, alegando que haveria maioria de votos contrários à elevação das alíquotas em plenário, apesar de acordo prévio, entre as lideranças, de que o aumento do ICMS seria aprovado.

Segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo governo do estado, a liminar foi deferida pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, afastando os efeitos da decisão do TJ, que havia analisado um mandado de segurança do deputado Flávio Bolsonaro (PSC), que apontava suposta violação do regimento interno da Alerj durante a sessão.

Na petição ao STF, assinada pelo procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, a procuradoria argumenta que a decisão do TJ afrontava diretamente a independência entre os poderes, além de implicar em “gravíssimas lesões à ordem e à economia públicas”, uma vez que se o projeto de lei não for sancionado e publicado antes de 31 de dezembro, o estado do Rio “não poderá contar com as receitas provenientes da modificação legislativa no ano de 2017”.

A elevação de diversas alíquotas do ICMS, incluindo energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cerveja, refrigerante e cigarros deverá gerar, segundo o governo do estado, cerca de R$ 1,4 bilhão no orçamento e faz parte do pacote de ajuste fiscal que busca reequilibrar as contas públicas. Para 2017, é previsto um déficit no orçamento do Estado do Rio de R$ 19 bilhões.

Fonte: Press Reader – 31/12/2016

guia fornecedores