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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assinou ontem um acordo com a Ambev para encerrar um processo movido pela Kaiser em 2007, em que a companhia foi acusada de adotar práticas de exclusividade de vendas. Em 2010, a Kaiser foi adquirida pela holandesa Heineken.

Pelo acordo, chamado formalmente de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), a Ambev se comprometeu a limitar em 10% o volume de vendas em pontos com os quais detém algum tipo de acordo de exclusividade. A empresa também não vai ultrapassar em 8% a quantidade de pontos de venda de cerveja com exclusividade.

Segundo a relatora do processo, conselheira Ana Frazão, esse limite seria aceitável já que permite que ao menos 92% dos pontos de venda com marcas da Ambev fiquem livres para adquirir produtos de empresas rivais.

O termo assinado também prevê que a Ambev terá que alterar a sua política de refrigeração. A companhia está proibida de exigir exclusividade dos pontos de venda em troca do empréstimo de refrigeradores. Com o acordo, o processo foi encerrado.

Dona de marcas como Brahma e Skol, a Ambev tem 67,5% do mercado brasileiro de cerveja.

Fonte: Valor Econômico – 11.06.2015

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