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Foi enviado ontem (28) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) proposta de aumento na alíquota do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), referente à cerveja e ao cigarro. Por outro lado, medicamentos terão redução no imposto.

O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, informa que as alíquotas passarão, no caso da cerveja, de 18% para 23%; nos cigarros o aumento será de 25% para 30%. Além disso, serão acrescidos outros 2% para o Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep). A redução nos medicamentos genéricos será de 18% para 12%.

Caso aprovados, as alterações irão gerar um adicional de aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Do total, R$ 500 milhões serão repartidos nos municípios e R$ 1 bilhão irá para a Fecoep.

De acordo com dados da secretaria da Fazenda, as mudanças trarão um aumento (apenas no caixa do governo) de R$ 1,4 bilhão na arrecadação com cerveja e R$ 396 milhões com cigarro. Com a redução de medicamentos serão R$ 216 milhões a menos, restando R$ 1,5 bilhão dos R$ 3 bi iniciais.

Alckmin também publicou decreto que zera as alíquotas de ICMS do arroz e do feijão, que compõem a cesta básica - antes, o governo paulista cobrava 7% de imposto sobre esses dois alimentos. O decreto reduz a base de cálculo sobre as saídas de areia, diminuindo de 12% para 8%.

Para o deputado estadual, Vaz de Lima (PSDB), as alterações mostram empenho do governador em diminuir os efeitos da crise econômica.

"Foi uma decisão técnica, de como é que se pode, num momento de crise, aumentar arrecadação, sem penalizar a população. É razoável pensar que produtos supérfluos sejam aumentados", afirmou o tucano.

"Por outro lado, reduzir tributação para quem está sendo penalizado comprando medicamentos e produtos de primeira necessidade, é um conceito correto", completou.

Ontem, em reunião com a Comissão de Finanças da Assembleia, o secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, afirmou que o valor arrecadado com o ICMS entre agosto e outubro, estará R$ 2,3 bilhões menor.

Criação da Fecoep

O Fundo de Combate à Pobreza (Fecoep), que ficará sob responsabilidade da secretaria de Desenvolvimento Social, será responsável por promover, coordenar e integrar as ações destinadas a reduzir a pobreza e a desigualdade social. Os recursos serão resultantes do acréscimo de 2% no ICMS de fumos e cerveja.

O secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro (PSDB), avalia que as medidas vão servir de ajuda para o governo acabar com a miséria social e equilibrar as contas.

"A ideia é que os recursos possam servir para combater a pobreza nas suas formas múltiplas. Desde o desenvolvimento social, até segurança alimentar, habitação, saúde, educação, sempre no recorte da criança e do adolescente", explicou Pesaro.

Os programas já existentes na pasta e outros, que estão em elaboração, contarão com os aditivos da Fecoep.

"Essas ações terão impacto muito importante, tanto no desenvolvimento social, quanto no equilíbrio de contas do estado. É uma medida onde o governador sai na frente", completou o secretário.

Fonte: DCI - 29/10/2015

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