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O presidente Lula garantiu ontem uma vitória ao lobby contrário a restrições à propaganda de cervejas ao decidir encaminhar ao Congresso sob forma de projeto de lei a proposta que consideram bebidas alcoólicas aquelas com mais de 0,5% de álcool.

O projeto será o 143º de uma fila de propostas sobre o tema que se arrasta na Câmara há mais de uma década e tem chances quase nulas de aprovação. O deputado Sandes Júnior (PP-GO), último relator da matéria, confirma: "A cerveja é um dos principais anunciantes do país, é muito difícil isso passar".

Atualmente, a lei proíbe a veiculação no rádio e na televisão das 6h às 21h de propaganda de bebidas com mais de 13 graus de teor alcoólico. Ou seja, cerveja não é considerada bebida alcoólica para efeito de publicidade.

A regra foi criticada por um grupo de trabalho criado por Lula em 2003. O aumento de consumo de álcool -sobretudo entre jovens e associados a acidentes de trânsito- foi tratado como problema de saúde pública.

No ano passado, como resultado do trabalho, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fechou o texto de uma resolução que proibia a veiculação de propaganda durante o dia também de cervejas, além de impor a circulação de frases de advertência na publicidade. Em maio, Lula assinou decreto classificando como alcoólicas bebidas com mais de 0,5% de álcool.

Mas a indústria de cervejas, que fatura mais de R$ 20 bilhões no país, se opôs à mudança e associou-se a representantes do mercado publicitário. Por mais de seis meses, acumularam-se recuos dentro do governo até Lula optar, agora, pelo caminho de menos conflito.

Fonte: Folha de São Paulo – Cotidiano – 22/01/2008

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