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Antes de concluir a compra dos ativos da Cintra, a AmBev terá de vender a um potencial concorrente todas as marcas e a rede de distribuição da empresa.

Essa é a recomendação que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) levaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A AmBev informou ontem, através de sua assessoria de imprensa, que irá se pronunciar somente quando houver um parecer final sobre o caso. Segundo medições da Nielsen em dezembro, a AmBev estava com 68,6% do mercado de cervejas.

A Schincariol ficou com 11,4%, seguida da Petrópolis (8,5%) e da Femsa (7,7%). Segundo o parecer da SEAE, a participação da Cintra é de 2%. O negócio, fechado em março de 2007, custou US$ 150 milhões e envolveu duas fábricas em Mogi Mirim (SP) e Piraí (RJ). De acordo com informações da SDE, o contrato previa a compra das fábricas da Cintra e uma opção de compra das marcas e da rede de distribuição se esses ativos não fossem vendidos a um terceiro. Essas marcas ficaram à venda por seis meses, mas não foram arrematadas por um terceiro e acabaram sendo adquiridas em novembro de 2007 por US$ 10 milhões. A AmBev justificou que precisava das instalações industriais da Cintra para aumentar sua produção de refrigerantes e cerveja. Pouco mais de um mês depois de assumir a Cintra, a AmBev começou a produzir o refrigerante H20H! Em Piraí (RJ). Em junho, teve início a produção de Brahma e em julho, de Antarctica. A unidade de Mogi Mirim (SP) produz as cervejas Brahma, Antarctica e Caracu.

Está em vigor um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (APRO) assinado no CADE. Nesse compromisso, a AmBev obrigou-se a manter a atuação comercial da Cintra separada de sua contabilidade. Investimento e produção das fábricas também têm de ser mantidos nos níveis praticados antes da aquisição. A compra da cervejaria foi contestada pela Associação dos Distribuidores da Cintra (ANDIC). Segundo a SDE, essa entidade alegou que a AmBev tem expressiva participação no mercado de cervejas e também tem histórico de "práticas anti-competitivas".

Apesar da pequena participação dos produtos da Cintra no mercado, as análises da SDE e da SEAE verificaram que a aquisição alterou as condições de competição na Região Sudeste porque eliminou um concorrente. O principal mercado da Cintra é o Rio de Janeiro, onde a marca concentra a sua distribuição e chega a ter cerca de 5% de participação. As secretarias ainda consideraram a posição dominante da AmBev para recomendar ao CADE a imposição dessas restrições.

Fonte: Valor Econômico - Empresas & Tecnologia – 16/01/2008

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