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Cinco meses após a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concluir texto de uma resolução para proibir a propaganda de cerveja na televisão, entre as 8h e às 20h, ainda não há previsão de quando a proposta sairá do papel. A propaganda continua no ar enquanto ministros discutem a forma e o momento de mudar a lei que só considera alcoólicas bebidas com mais de 13% de teor de álcool.

Fabricantes de cerveja comemoram o aparente recuo do governo. "Pressão houve, mas posso garantir que não há recuo", afirmou o ministro José Gomes Temporão (Saúde), que mantém a defesa dos limites à propaganda. O ministro ouviu críticas de representantes do mercado publicitário.

As mudanças se vierem, não têm data. Temporão diz que, agora, a prioridade do governo é aprovar a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras), "e nada pode atrapalhar". A propaganda de cervejas movimentou em 2006 R$ 751 milhões, 40% mais que em 2005.

Na internet, circula uma primeira versão do texto que poderá estender limites à veiculação de propaganda às bebidas a partir de 0,5% de teor alcoólico-as cervejas têm entre 3% e 5%, em média. O texto também proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais-outra medida adiada do pacote da Política Nacional sobre o Álcool, anunciado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Envolvidos no debate, o chefe-de-gabinete de Segurança Institucional, Jorge Felix, e a secretária-adjunta da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas), Paulina Duarte, disseram que o assunto está para ir ao Congresso Nacional. Não há decisão, por ora, se as mudanças serão objeto de medida provisória -com efeito imediato- ou projeto de lei, sujeito a uma lenta tramitação na Câmara e no Senado. Os dois afirmam que "a decisão caberá à área política do governo".

Como uma das principais peças do lobby contra restrições à propaganda, os fabricantes brandem o resultado de pesquisa encomendada à LCA Consultores Associados. A pesquisa, de março de 2007, minimiza o efeito da publicidade e atribui o aumento do consumo ao aumento da renda.

Mas o governo descarta intervir no preço das cervejas como forma de inibir o consumo. Embora mais de metade da população adulta (56%) seja favorável ao aumento dos impostos sobre bebidas, segundo pesquisa encomendada pela Senad, à medida é considerada impopular no governo, apurou a Folha.

O consumo de cerveja aumentou 5,9% entre 2005 e 2006, período em que os investimentos em publicidade cresceram quase 40%.

Fonte: Folha de São Paulo - Setembro/2007

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